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Decretos Municipais 2014


DECRETO Nº 3.842, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
Nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso
de Ibitinga.


DECRETO N° 3841, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a suplementar na
Secretaria de Finanças, dotação do orçamento
vigente.


DECRETO N° 3840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera o valor de preço do serviço de roçadeira.


DECRETO N° 3839, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Aprova Orçamento da Autarquia Serviço Autônomo
de Água e Esgoto de Ibitinga, para o exercício de 2.015.


DECRETO N° 3838, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Aprova Orçamento da Fundação Educacional
Municipal de Ibitinga, para o exercício de 2015.


ERRATA N° 3837, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Aprova Orçamento da Autarquia Serviço Autônomo
Municipal de Saúde de Ibitinga, para o exercício de
2015.


DECRETO N° 3837, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Aprova Orçamento da Autarquia Serviço Autônomo
Municipal de Saúde de Ibitinga, para o exercício de
2015.


ERRATA DECRETO N° 3836, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar ao Serviço Autônomo
Municipal de Saúde – SAMS, destinado a
suprir as dotações do orçamento vigente.


DECRETO N° 3836, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar ao Serviço Autônomo
Municipal de Saúde – SAMS, destinado a
suprir as dotações do orçamento vigente.


DECRETO N° 3835, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Revoga o Decreto nº 3.833, de 17 de dezembro de 2014.


DECRETO N° 3834, DE 17 DEZEMBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a suplementar na
Secretaria de Finanças, dotação do orçamento
vigente.


DECRETO N° 3833, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre crédito adicional suplementar, destinado a suprir
dotação do orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal n° 4.018, de 17 de dezembro de 2014.


DECRETO N° 3832, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre crédito adicional suplementar, destinado a suprir
dotação do orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal n° 4.018, de 17 de dezembro de 2014.


DECRETO N° 3831, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza pagamento parcial de contrato de prestação
de serviços e abre crédito adicional suplementar no
orçamento vigente.


DECRETO N° 3830, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial, no orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº 4.014, de 17 de dezembro de 2014,
destinado a construções.


DECRETO N° 3829, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Designa a presidência do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade.


DECRET N° 3828, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

O SR. PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei


DECRETO N° 3827, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no Poder Legislativo, aprovado pela
Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013,
destinado a suprir dotação do orçamento vigente. 


DECRETO N° 3826, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 4.013, de 10 de
dezembro de 2014, destinado a suprir as dotações do
orçamento vigente


ERRATA DECRETO N° 3825, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014

Revoga o Decreto nº 3.819, de 28 de novembro de 2014.


DECRETO N° 3825, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014

Revoga o Decreto nº 3.821, de 1º de dezembro de 2014.


DECRETO N° 3824, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a suplementar na
Secretaria de Finanças, crédito destinado a suprir
dotação do orçamento vigente.


DECRETO N° 3823, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal n° 4.011, de 03 dezembro
de 2014, destinado a contratação de serviços técnicos
de engenharia, na elaboração de projetos executivos
necessários ao Loteamento Ibitinga-E.


DECRETO N° 3822, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre crédito adicional especial no orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal n° 4.010, de 03 de
dezembro de 2014, destinado a aquisição de material
de consumo e serviços para escolas municipais através
do PDDE, e pagamento de PSEP.


DECRETO N° 3821, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no Poder Legislativo, aprovado pela
Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013,
destinado a suprir dotação do orçamento vigente.


DECRETO N° 3820 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014

Decreta Ponto Facultativo.


DECRETO N° 3819, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no Poder Legislativo, aprovado pela
Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013,
destinado a suprir dotação do orçamento vigente.


DECRETO N° 3818 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014

Estabelece regras para sorteio do Empreendimento
Ibitinga III, para famílias inscritas no Programa
minha Casa Minha Vida – PMCMV – Recursos FAR,
na Estância Turística de Ibitinga/SP, em atendimento à
Portaria 610 de 26 de dezembro de 2011 – MC, anexo
4.1.1 disposto na lei 11.977, de 07 de julho de 2009,
inclusive.


DECRETO N° 3817, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar na Fundação Educacional Municipal
de Ibitinga – FEMIB, destinado a suprir dotação do
orçamento vigente.


DECRETO N° 3816, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre crédito adicional especial no orçamento de 2014,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.006, de 26 de
novembro de 2014, destinado a aquisição de material
de consumo para o Setor de Educação Infantil.


DECRETO N° 3815, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre crédito suplementar no orçamento de 2014,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.005, de 26 de
novembro de 2014, destinado a suprir dotações do
orçamento vigente.


DECRETO N° 3814, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre crédito adicional especial no orçamento de 2014,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.004, de 26 de novembro
de 2014, destinado a Aquisição de equipamentos e
material permanente para o transporte de pacientes do
setor de Saúde Pública.


DECRETO N° 3813, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre crédito adicional especial no orçamento de 2014,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.003, de 26 de novembro
de 2014, destinado a Aquisição de equipamentos e
material permanente para o transporte de pacientes do
setor de Saúde Pública.


DECRETO N° 3812, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre crédito adicional especial no orçamento de 2014,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.002, de 26 de
novembro de 2014, destinado a aquisição de
equipamentos e material permanente para o Setor de
Educação Infantil.


ERRATA DECRETO N° 3811, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre crédito adicional suplementar no orçamento de
2014, aprovado pela Lei Municipal nº 4.001 de 26 de
novembro de 2014, ao Serviço Autônomo Municipal de
Saúde – SAMS.


DECRETO N° 3811, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre crédito adicional suplementar no orçamento de
2014, aprovado pela Lei Municipal nº 4.001 de 26 de
novembro de 2014, ao Serviço Autônomo Municipal de
Saúde – SAMS.


DECRETO N° 3810, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar na Secretaria de Finanças, destinado a
suprir dotação do orçamento vigente.


DECRETO N° 3809, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014

Decreta luto oficial nos dias 24, 25 e 26 de
novembro de 2014.


DECRETO N° 3808, DE 3808, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº 3.996, de 12 de novembro de 2014.


DECRETO N° 3807, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a suplementar na
Secretaria de Finanças, crédito destinado a suprir
dotação do orçamento vigente
.


DECRETO N° 3806, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

Decreta ponto facultativo.


DECRETO N° 3805, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a suplementar na
Secretaria de Finanças, crédito destinado a suprir
dotação do orçamento vigente.


DECRETO N° 3804, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

Regulamenta a inscrição, classificação e atribuição de
classes e aulas da Rede Pública Municipal de Ensino
para o ano letivo de 2015.


DECRETO N° 3803, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº 3.995, de 29 de outubro de 2014,
destinado a Aquisição de equipamentos e material
permanente para o Fundo Municipal de Assistência
Social.


DECRETO N° 3802, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014

Decreta luto oficial nos dias 28, 29 e 30 de
outubro de 2014.


DECRETO N° 3801, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

Abre crédito suplementar na Secretaria de Finanças,
destinado a suprir dotações do orçamento vigente
.


DECRETO N° 3800, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

Dispõe sobre a nomeação de membros ao Conselho de
Alimentação Escolar – CAE.


DECRETO N° 3799, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar, destinado a suprir dotações do
orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº
3.991, de 22 de outubro de 2014.


DECRETO N° 3798, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº 3.990, de 22 de outubro de 2014,
destinado à Construção de UBS Jardim dos Ipês.


DECRETO N° 3797, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei
Municipal nº 3.989, de 22 de outubro de 2014,
destinado a aquisição de equipamentos e material
permanente no atendimento do convênio com o
Tribunal de Justiça do Estado.


DECRETO N° 3796, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014

Abre crédito suplementar na Secretaria de Finanças,
destinado a supri dotação do orçamento vigente
.


DECRETO N° 3795, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014

Decreta ponto facultativo.


DECRETO N° 3794, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a suplementar na
Secretaria de Finanças, dotação do orçamento vigente.


DECRETO N° 3793, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014

Abre crédito suplementar, aprovado pela Lei
Municipal nº 3.982, de 08 de outubro de 2014.


DECRETO N° 3792, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014

Abre crédito suplementar no orçamento de 2014,
aprovado pela Lei nº 3.829 de 18 de dezembro de 2013,
destinado a suprir dotações do orçamento vigente.


DECRETO N° 3791, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.672, de 24 de
abril de 2013, que dispõe sobre a criação do
Programa de Transporte Coletivo de
Cambaratiba.


DECRETO N° 3790, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014

Abre crédito suplementar no orçamento de 2014,
aprovado pela Lei nº 3.829 de 18 de dezembro de 2013,
destinado a suprir dotações do orçamento vigente.


DECRETO N° 3789, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014

Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, criado pela Lei Municipal nº
1.851 de 26 de maio de 1992, e dá Outras Providências.


DECRETO N° 3788, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014

Nomeia membros para o Conselho Municipal do
Programa Bolsa Família


DECRETO N° 3787, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar, no orçamento para
2014, aprovado pela Lei Municipal nº 3.829, de
18 de dezembro de 2013, e dá outras
providências.


DECRETO N° 3786, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014

Autoriza a elaboração de Edital de Licitação para o
gerenciamento da folha de pagamento dos servidores
municipais ativos e inativos, e da disponibilidade de
caixa da Administração Direta e Indireta.


DECRETO N° 3785, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014

Exonera e nomeia membros para o Conselho do Fundo
Social de Solidariedade da Estância Turística de
Ibitinga.


DECRETO N° 3784, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional
suplementar, aprovado pela Lei Municipal nº 3.970, de
03 de setembro de 2014, e dá outras providências.


DECRETO N° 3783, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014

Abre crédito adicional especial, aprovado pela Lei
Municipal nº 3.967, de 03 de setembro de 2014,
destinado ao Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil.


DECRETO N° 3782, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

Abre crédito suplementar no orçamento de 2014, aprovado
pela Lei Municipal n.º 3829 de 18 de dezembro de 2013,
destinado a suprir dotações do orçamento vigente.


DECRETO N° 3781, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

Nomeia Secretária Executiva do Conselho Municipal
de Assistência Social – CMAS.


DECRETO N° 3780, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

Abre crédito suplementar, aprovado pela Lei
Municipal nº 3.960, de 20 de agosto de 2014.


DECRETO N° 3779, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

Abre crédito suplementar, aprovado pela Lei
Municipal nº 3.959, de 20 de agosto de 2014.


DECRETO N° 3778, DE 12 DE AGOSTO DE 2014

Abre crédito suplementar.


DECRETO N° 3777, DE 12 DE AGOSTO DE 2014

Reajusta a Tabela de Preços no fornecimento de
materiais e serviços pelo Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE.


DECRETO N° 3776, DE 04 DE AGOSTO DE 2015

Abre crédito suplementar.


DECRETO N° 3775, DE 25 DE JULHO DE 2014

Exonera e nomeia membros do Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS.


DECRETO N° 3774, DE 25 DE JULHO DE 2014

Abre crédito suplementar no orçamento de 2014,
aprovado pela Lei n.º 3.829 de 18 de dezembro de
2013, destinado a suprir dotações do orçamento
vigente.


DECRETO N° 3773, DE 25 DE JULHO DE 2014

Reajusta a Tabela de Preços no fornecimento de
materiais e serviços pelo Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - SAAE.


DECRETO N° 3772, DE 25 DE JULHO DE 2014

Abre crédito adicional suplementar no orçamento para
2014 aprovado pela Lei Municipal nº 3.829, de 18 de
dezembro de 2013, e dá outras providências.


DECRETO N° 3771, DE 25 DE JULHO DE 2014

Abre crédito suplementar no orçamento de 2014,
aprovado pela Lei Municipal nº 3.952 de 25 de julho de
2014, destinado a suprir dotações do orçamento
vigente.


DECRETO N° 3770, DE 25 DE JULHO DE 2014

Abre crédito especial no orçamento de 2014, aprovado
pela Lei Municipal nº 3.949 de 25 de julho de 2014,
destinado a aquisição de equipamentos.


DECRETO N° 3769, DE 25 DE JULHO DE 2014

Abre crédito especial no orçamento de 2014, aprovado
pela Lei Municipal nº 3.948 de 25 de julho de 2014,
destinado a aquisição de equipamentos.


DECRETO N° 3768, DE 25 DE JULHO DE 2014

Abre crédito especial no orçamento de 2014, aprovado
pela Lei Municipal nº 3.947 de 25 de julho de 2014,
destinado a aquisição de equipamentos.


DECRETO N° 3767, DE 25 DE JULHO DE 2014

Abre crédito especial no orçamento de 2014, aprovado
pela Lei Municipal nº 3.946 de 25 de julho de 2014,
destinado a aquisição de equipamentos.


DECRETO N° 3766, DE 17 DE JULHO DE 2014

Reajusta a Tabela de Preços no fornecimento de água
potável pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto -
SAAE.


DECRETO N° 3765, DE 17 DE JULHO DE 2014

Abre crédito suplementar no orçamento de 2014, aprovado
pela Lei nº 3.829 de 18 de dezembro de 2013, destinado a
suprir dotações do orçamento vigente.


DECRETO N° 3764, DE 17 DE JULHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº
3.942, de 17 de julho de 2014, destinado a Aquisição de
Equipamento e Material de Natureza Permanente
.


DECRETO N° 3763, DE 17 DE JULHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº
3.941, de 17 de julho de 2014, destinado a construção
de praças.


DECRETO N° 3762, DE 17 DE JULHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº
3.940, de 17 de julho de 2014, destinado a construção
de praças.


DECRETO N° 3761, DE 17 DE JULHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº
3.939, de 17 de julho de 2014, destinado a construção
de praças.


DECRETO N° 3760, DE 17 DE JULHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº
3.938, de 17 de julho de 2014, destinado a Aquisição de
Equipamento e Material de Natureza Permanente.


DECRETO N° 3759, DE 17 DE JULHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº
3.937, de 17 de julho de 2014, destinado a Implantação
da Praça de Exercícios do Idoso.


DECRETO Nº 3758, DE 17 DE JULHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº
3.935, de 17 de julho de 2014, destinado à conclusão da
construção da creche do Jardim Santo Antônio.


DECRETO N° 3757, DE 17 DE JULHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº
3.934, de 17 de julho de 2014, destinado a Subvenções
Sociais.


DECRETO N° 3756, DE 07 DE JULHO DE 2014

Abre crédito suplementar no orçamento de 2014
aprovado pela Lei n.º 3.829 de 18 de dezembro de 2013,
destinado a suprir dotações do orçamento vigente.


DECRETO N° 3755, DE 07 DE JULHO DE 2014

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas
municipais nos dias que especifica e dá outras
providências.


DECRETO N° 3754, DE 30 DE JUNHO DE 2014

Abre crédito suplementar no orçamento de 2014,
aprovado pela Lei Municipal n.º 3.829 de 18 de
dezembro de 2013, destinado a suprir dotações do
orçamento vigente.


DECRETO N° 3753, DE 25 DE JUNHO DE 2014

Autoriza transformação de cesta básica em Vale
Alimentação.


DECRETO N° 3752, DE 18 DE JUNHO DE 2014

Abre crédito suplementar no orçamento de 2014,
aprovado pela Lei Municipal n.º 3829 de 18/12/2013,
destinado a suprir dotações do orçamento vigente.


DECRETO N° 3751, DE 18 DE JUNHO DE 2014

Dispõe sobre aditamento ao convênio celebrado com
Associação de Artes de Ibitinga, aprovado pela Lei
Municipal nº 3.835, de 08 de janeiro de 2014.


DECRETO N° 3750, DE 18 DE JUNHO DE 2014

Abre crédito suplementar, aprovado pela Lei Municipal nº 3.928, de 18 de junho de 2014.


DECRETO N° 3749, DE 11 DE JUNHO DE 2014

Abre crédito suplementar.


DECRETO N° 3748, DE 11 DE JUNHO DE 2014

Declara ponto facultativo.


ERRATA DECRETO N° 3747, DE 11 DE JUNHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.922, de 11 de junho de 2014.


DECRETO N° 3747, DE 11 DE JUNHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.922, de 11 de junho de 2014.


DECRETO N° 3746, DE 11 DE JUNHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.921, de 11 de junho de 2014.


DECRETO N° 3745, DE 11 DE JUNHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.920, de 11 de junho de 2014.


DECRETO N° 3744, DE 04 DE JUNHO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento vigente.


DECRETO N° 3743, DE 04 DE JUNHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.917, de 04 de junho de 2014.


DECRETO N° 3742, DE 04 DE JUNHO DE 2014

Abre crédito suplementar, aprovado pela Lei Municipal nº 3.916, de 04 de junho de 2014.


DECRETO N° 3741, DE 04 DE JUNHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.915, de 04 de junho de 2014.


DECRETO N° 3740, DE 04 DE DE JUNHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.914, de 04 de junho de 2014.


DECRETO N° 3739, DE 04 DE JUNHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.913, de 04 de junho de 2014.


DECRETO N° 3738, DE 04 DE JUNHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.912, de 04 de junho de 2014.


DECRETO N° 3737, DE 04 DE JUNHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.911, de 04 de junho de 2014.


DECRETO N° 3736, DE 04 DE JUNHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.910, de 04 de junho de 2014.


DECRETO N° 3735, DE 04 DE JUNHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.909, de 04 de junho de 2014.


DECRETO N° 3734, DE 04 DE JUNHO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.908, de 04 de junho de 2014.


DECRETO N° 3733, DE 21 DE MAIO DE 2014

Prorroga validade de concurso público nº 01/2012.


DECRETO N° 3732, DE 21 DE MAIO DE 2014

Altera o Conselho do Fundo Social de Solidariedade.


DECRETO N° 3731, DE 21 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade da Estância Turística de Ibitinga.


DECRETO N° 3730, DE 21 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá outras providências.


DECRETO N° 3729, DE 21 DE MAIO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento para 2014 aprovado pela Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.


DECRET N° 3728, DE 21 DE MAIO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.905, de 21 de maio de 2014.


DECRETO N° 3727, DE 21 DE MAIO DE 2014

Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar, aprovado pela Lei Municipal n.º 3.904 de 21 de maio de 2.014, e aditar Convênio com a Santa Casa de Caridade de Maternidade de Ibitinga.


DECRETO N° 3726, DE 21 DE MAI DE 2014

Abre crédito suplementar, aprovado pela Lei Municipal nº 3.903, de 21 de maio de 2014.


DECRETO N° 3725, DE 21 DE MAIO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.897, de 21 de maio de 2014.


DECRETO N° 3724, DE 21 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre aditamento ao convênio celebrado com Centro de Recuperação e Inserção do Adolescente para Recondução ao Trabalho e a Educação – CRIARTE- aprovado pela Lei Municipal nº 3.835, de 08 de janeiro de 2014.


DECRETO N° 3723, DE 14 DE MAIO DE 2014

Regulamenta, no âmbito Municipal, a disponibilização do serviço de Cadastro Ambiental Rural, no Sistema de Cadastro Rural do Estado de São Paulo – SICAR – SP.


DECRETO N° 3722, DE 14 DE MAIO DE 2014

Declara faixa de imóvel de utilidade pública, para fins de instituição de faixa de servidão de passagem de emissário da rede mestra do tratamento de esgoto, e dá outras providências.


DECRETO N° 3721, DE 14 DE MAIO DE 2014

Remaneja conteúdo de dotações para outras com campo de aplicação diferente, conforme disposição da Lei Municipal nº 3.893, de 14 de maio de 2014.


ERRATA DECRETO N° 3720, DE 14 DE MAIO DE 2014

POR MOTIVOS TÉCNICOS, TORNAMOS SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO DECRETO N.º 3.720, DE 14 DE MAIO DE 2014, PUBLICADA NA EDIÇÃO N.º 651, EM 17 DE MAIO DE 2014, DO SEMANÁRIO ESTÂNCIA DE IBITINGA.


DECRETO N° 3720, DE 14 DE MAIO DE 2014

Permite o uso de veículo pelo 9º Grupamento de Bombeiros.


DECRETO N° 3719, DE 14 DE MAIO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.892, de 14 de maio de 2014.


DECRETO N° 3718, DE 14 DE MAIO DE 2014

Abre crédito suplementar, aprovado pela Lei Municipal nº 3.891, de 14 de maio de 2014.


DECRETO N° 3717, DE 14 DE MAIO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.890, de 14 de maio de 2014.


DECRETO N° 3716, DE 07 DE MAIO DE 2014

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei


DECRETO N° 3715, DE 07 DE MAIO DE 2014

Abre crédito suplementar, aprovado pela Lei Municipal nº 3.889, de 07 de maio de 2014.


DECRETO N° 3714, DE 23 DE ABRIL DE 2014

O SR. PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei


DECRETO N° 3713, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Dispõe sobre a extinção do Projeto Renascer.


DECRETO N° 3712, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Nomeia representantes para o Grupo de Análises de Empreendimentos.


DECRETO N° 3711, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Abre crédito suplementar, aprovado pela Lei Municipal nº 3.885, de 23 de abril de 2014.


DECRETO N° 3710, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Abre crédito adicional suplementar, aprovado pela Lei Municipal nº 3.882, de 23 de abril de 2014.


ERRATA DECRETO N° 3709, DE 02 DE ABRIL DE 2014

Abre crédito suplementar.
O SR. PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei


DECRETO N° 3709, DE 02 DE ABRIL DE 2014

Abre crédito suplementar.
O SR. PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei


DECRETO N° 3708, DE 02 DE ABRIL DE 2014

Abre crédito suplementar.
O SR. PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei


DECRETO N° 3707, DE 02 DE ABRIL DE 2014

CANCELADO


DECRETO N° 3706, DE 02 DE ABRIL DE 2014

Declara ponto facultativo.


DECRETO N° 3705, DE 02 DE ABRIL DE 2014

Exonera e nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.


DECRETO N° 3704, DE 02 DE ABRIL DE 2014

Suplementa dotações do orçamento vigente.


DECRETO N° 3703, DE 05 DE 05 DE MARÇO DE 2014

Declara de Interesse Social empreendimento denominado de “Residencial Jardim Alvorada”.


DECRETO N° 3702, DE 05 DE MARÇO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento vigente.


DECRETO N° 3701, DE 05 DE MARÇO DE 2014

Altera o Decreto 3.081, de 03 de dezembro de 2008.


DECRETO N° 3700, DE 05 DE MARÇO DE 2014

Dispõe sobre prorrogação do vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2014.


DECRETO N° 3699, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.866, de 26 de fevereiro de 2014.


DECRETO N° 3698, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.864, de 26 de fevereiro de 2014.


DECRETO N° 3697, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014

Abre crédito suplementar, aprovado pela Lei Municipal nº 3.863, de 26 de fevereiro de 2014.


DECRETO N° 3696, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.862, de 26 de fevereiro de 2014.


DECRETO N° 3695, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.861, de 26 de fevereiro de 2014.


DECRETO N° 3694, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014

Abre crédito suplementar, aprovado pela Lei Municipal nº 3.860, de 26 de fevereiro de 2014.


DECRETO N° 3693, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Prorroga a duração para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal REFIS, no Município da Estância Turística de Ibitinga.


DECRETO N° 3692, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Estabelece regras para sorteio do Empreendimento Santo Expedito, para famílias inscritas no Programa minha Casa Minha Vida – PMCMV – Recursos FAR, na Estância Turística de Ibitinga/SP, em atendimento à Portaria 610 de 26 de dezembro de 2011 – MC, anexo 4.1.1 disposto na lei 11.977, de 07 de julho de 2009, inclusive.


ERRATA DECRETO N° 3691, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Declara ponto facultativo.


DECRETO N° 3691, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Declara ponto facultativo.


DECRETO N° 3690, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Prorroga validade de concurso público nº 01/2011.


DECRETO N° 3689, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.856, de 12 de fevereiro de 2014.


DECRETO N° 3688, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.855, de 12 de fevereiro de 2014.


DECRETO N° 3687, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.854, de 12 de fevereiro de 2014.


DECRETO N° 3686, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.853, de 12 de fevereiro de 2014.


DECRETO N° 3685, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.852, de 12 de fevereiro de 2014.


DECRETO N° 3684, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.851, de 12 de fevereiro de 2014.


DECRETO N° 3683, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.850, de 12 de fevereiro de 2014.


DECRETO N° 3682, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.849, de 12 de fevereiro de 2014.


DECRETO N° 3681, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre a adesão à 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil de Araraquara.


DECRETO N° 3680, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.847, de 31 de janeiro de 2014.


DECRETO N° 3679, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.846, de 31 de janeiro de 2014.


DECRETO N° 3678, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.845, de 31 de janeiro de 2014.


DECRETO N° 3677, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.844, de 31 de janeiro de 2014.


DECRETO N° 3676, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.843, de 31 de janeiro de 2014.


DECRETO N° 3675, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.842, de 31 de janeiro de 2014.


DECRETO N° 3674, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.841, de 31 de janeiro de 2014.


DECRETO N° 3673, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Abre crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.840, de 31 de janeiro de 2014.


DECRETO N° 3672, DE 08 DE JANEIRO DE 2014

Autoriza o Poder Executivo a suplementar dotações do orçamento vigente.


 




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