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Secretarias

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Legislação

Decretos 2017


DECRETO Nº 4.108, DE 09 DE JANEIRO DE 2017.

Exonera e nomeia membros do

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.


DECRETO Nº 4.109, DE 09 DE JANEIRO DE 2017.

Altera o Decreto nº 2.687, de 16 de fevereiro de 2005,

que regulamenta a Lei Municipal nº 2.696/2003.


DECRETO Nº 4.110, DE 09 DE JANEIRO DE 2017.

Nomeia membros do Conselho do

Fundo Social de Solidariedade da Estância Turística de Ibitinga.


DECRETO Nº 4.111, DE 09 DE JANEIRO DE 2017.

Prorroga validade de concurso público nº 02/2014


DECRETO Nº 4.112, DE 09 DE JANEIRO DE 2017.

Aprova Planta Genérica de Valores.


DECRETO Nº 4.113, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA

TURÍSTICA DE IBITINGA, Estado de São Paulo,

usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.


DECRETO Nº 4.114, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre a Programação Financeira e o

Cronograma de Execução Mensal de Desembolso

conforme o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.


DECRETO Nº 4.115, DE 26 DE JANEIRO DE 2017.

Exonera e nomeia membros do

Conselho Municipal de Saúde da Estância Turística de Ibitinga.


DECRETO Nº 4.116, DE 26 DE JANEIRO DE 2017

Exonera e nomeia membros do Conselho Municipal de

Desenvolvimento do Meio Ambiente – COMDEMA.


DECRETO Nº 4.117, DE 26 DE JANEIRO DE 2017

Exonera e nomeia membros do

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do município de Ibitinga.


DECRETO Nº 4.118, DE 26 DE JANEIRO DE 2017

Exonera e nomeia membros do

Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC


DECRETO Nº 4.119, DE 26 DE JANEIRO DE 2017

Exonera e nomeia membros e suplentes do

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do

Adolescente de Ibitinga - CMDCA.


DECRETO Nº 4.120, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente do
Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 4.360,
de 27 de janeiro de 2017, destinado a atender insuficiências de dotação orçamentária.


DECRETO Nº 4.121, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.365, de 27 de janeiro de 2017,
destinado à realização de obras de construção do Portal da Cidade.


DECRETO Nº 4.122, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.366, de 27 de janeiro de 2017,
destinado à realização de obras de construção da Creche no Jardim Flamboyant.

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DECRETO Nº 4.123, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.367, de 27 de janeiro de 2017,
destinado à realização de obras de construção da Creche no Residencial São Benedito.

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DECRETO Nº 4.124, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.368, de 27 de janeiro de 2017,
destinado à conclusão da construção da unidade escolar no
CIEI - Centro Integrado Educacional de Ibitinga, denominado EMEI Sahid Pereira Haddad.

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DECRETO Nº 4.125, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.369, de 27 de janeiro de 2017,
destinado à realização de obras de construção da Quadra Escolar com Vestiário,
nas ruas Rosa Simões e Sebastião Flávio Pinheiro.

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DECRETO Nº 4.126, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.370, de 27 de janeiro de 2017,
destinado à realização de obras de execução de pavimentação,
recapeamento asfáltico e infraestrutura urbana em ruas da cidade.

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DECRETO Nº 4.127, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.371, de 27 de janeiro de 2017,
destinado à realização de obras de execução de pavimentação,
recapeamento asfáltico e infraestrutura urbana em ruas da cidade.

____________________________________________________________________________________________________________________________________

DECRETO Nº 4.128, DE 27 DE JANEIRO DE 2017


Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.372, de 27 de janeiro de 2017,
destinado à realização de obras do Bosque Municipal.

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DECRETO Nº 4.129, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.

Exonera e nomeia membros do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
Conselho do FUNDEB.

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DECRETO Nº 4.130, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

Nomeia representantes para o
Grupo de Análises de Empreendimentos.

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DECRETO Nº 4.131, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.373, de 27 de janeiro de 2017,
destinado à realização de obras de execução de pavimentação,
recapeamento asfáltico e infraestrutura urbana em ruas da cidade.

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DECRETO Nº 4.132, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.374, de 27 de janeiro de 2017,
destinado à conclusão de obras de construção do
Prédio do Teatro Municipal e Centro de Convenções Municipal Darcy de Biazi.

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DECRETO Nº 4.133, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.376, de 27 de janeiro de 2017,
destinado à contratação de serviços, junto à Secretaria de Habitação.

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DECRETO Nº 4.134, DE 27 DE JANEIRO DE 2017

Exonera e nomeia membros do
Conselho Municipal do Programa Bolsa Família.

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DECRETO Nº 4.135, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.

Exonera e nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

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DECRETO Nº 4.136, DE 27 DE JANEIRO DE 2017


Exonera e nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso de Ibitinga.

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Republicado por necessidade de retificação.

DECRETO Nº 4.136, DE 27 DE JANEIRO DE 2017
Exonera e nomeia membros do Conselho Municipal do Idoso de Ibitinga

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DECRETO Nº 4.137, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.

Exonera e nomeia membros do
Conselho Municipal de Saúde da Estância Turística de Ibitinga.

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DECRETO Nº 4.138, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Decreta ponto facultativo.

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DECRETO Nº 4.139, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017


Abre crédito especial no orçamento vigente,
aprovado pela lei municipal nº 4.381, de 22 de fevereiro de 2017,
destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para a
Creche do Jardim Bela Vista.

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DECRETO Nº 4.140, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017


Abre crédito especial no orçamento vigente,
aprovado pela lei municipal n° 4.382, de 22 de fevereiro de 2017,
destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para a Câmara Municipal.

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DECRETO Nº 4.141, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Nomeia membros para o Conselho Diretor do FEBOM –
Fundo Municipal Especial de Bombeiros.

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DECRETO Nº 4.142, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017

Nomeia Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação.

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Republicado por necessidade de retificação.

DECRETO Nº 4.142, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
Nomeia Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação.

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DECRETO Nº 4.143, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017
Regulamenta venda de bebidas por ocasião do carnaval de rua.

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DECRETO Nº 4.144, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.

Nomeia membros para o Conselho Fiscalizador de doações à
Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga – CONFISDO.

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DECRETO Nº 4.145, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017

Exonera e nomeia membros e suplentes para o
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

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DECRETO Nº 4.146, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

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DECRETO Nº 4.147, DE 1º DE MARÇO DE 2017
Decreta Hóspede Oficial do Município de Ibitinga.

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DECRETO Nº 4.148, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
Abre crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela
lei municipal nº 4.384, de 15 de março de 2017, destinado à realização de pavimentação
e recapeamento asfálticos em ruas da cidade.

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DECRETO Nº 4.149, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente,
aprovado pela lei municipal n° 4.385, 15 de março de 2017,
destinado à aquisição de material de consumo,
de equipamentos e de material permanente e à contratação de serviços de terceiros, para o
Fundo Municipal de Assistência Social.

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DECRETO Nº 4.150, DE 15 DE MARÇO DE 2017.

Abre crédito especial no orçamento vigente,
aprovado pela lei municipal nº 4.386, de 15 de março de 2017,
destinado à contratação de serviços de terceiros pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

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DECRETO Nº 4.151, DE 15 DE MARÇO DE 2017.

Designa a presidência do Conselho do Fundo Social de Solidariedade.

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Republicado por necessidade de retificação.

DECRETO Nº 4.151, DE 15 DE MARÇO DE 2017.
Designa a presidência do Fundo Social de Solidariedade.

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DECRETO Nº 4.152, DE 20 DE MARÇO DE 2017.

Nomeia membros para comporem a
Comissão de Análise de Critérios de Insuficiência Financeira (CACIF).

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DECRETO Nº 4.153, DE 21 DE MARÇO DE 2017.

A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

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Republicado por necessidade de retificação.

DECRETO Nº 4.153, DE 21 DE MARÇO DE 2017.
A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA,
Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e

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DECRETO Nº 4.154, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Decreta luto oficial nos dias 28, 29 e 30 de março de 2017.

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DECRETO Nº 4.155, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente
aprovado pela Lei Municipal nº 4.388, de 22 de março de 2017, destinado a
contratação de serviços de terceiros pela Secretaria de Governo – Pólo Regional Da Beleza.

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DECRETO Nº 4.156, DE 31 DE MARÇO DE 2017. Decreta ponto facultativo.

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DECRETO Nº 4.157, DE 31 DE MARÇO DE 2017.
Exonera e nomeia membros do COMTUR -
Conselho Municipal do Turismo de Ibitinga.

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Republicado por necessidade de retificação.

DECRETO Nº 4.157, DE 31 DE MARÇO DE 2017.
Exonera e nomeia membros do COMTUR -

Conselho Municipal do Turismo de Ibitinga.

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DECRETO Nº 4.158, DE 31 DE MARÇO DE 2017.
Exonera e nomeia membros do
Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC.

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DECRETO Nº 4.159, DE 31 DE MARÇO DE 2017
A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
TURÍSTICA DE IBITINGA, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

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DECRETO Nº 4.160, DE 19 DE ABRIL DE 2017

Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.397, de 19 de abril de 2017,
para a Secretaria de Habitação e Urbanismo,
destinado à contratação de serviços técnicos na elaboração de estudos sociais,
para Núcleos Habitacionais.

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DECRETO Nº 4.161, DE 19 DE ABRIL DE 2017
Abre crédito especial no orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.398, de 19 de abril de 2017,
para a Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto,
destinado à construção de rede adutora de água 

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DECRETO Nº 4.162, DE 19 DE ABRIL DE 2017

Exonera e nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.

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DECRETO Nº 4.163, DE 19 DE ABRIL DE 2017

Declara de Interesse Social empreendimento
composto de 91 unidades habitacionais, localizado no “Jardim Mirante”.

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DECRETO Nº 4.164, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Relaciona os feriados e estabelece os pontos facultativos
para o exercício de 2017, no município de Ibitinga,
contados a partir do mês de maio.

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DECRETO Nº 4.165, DE 28 DE ABRIL DE 2017.
Dispõe sobre prorrogação do vencimento do
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2017.

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DECRETO Nº 4.166, DE 28 DE ABRIL DE 2017.
Permite uso de veículo pela Autarquia
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.

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DECRETO Nº 4.167, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Abre crédito especial no orçamento vigente, para a Autarquia
Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.406, de 10 de maio de 2017,
destinado a pagamento de precatórios.

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DECRETO Nº 4.168, DE 10 DE MAIO DE 2017.

Abre crédito suplementar no orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.407, de 10 de maio de 2017,
destinado a suprir dotações orçamentárias do orçamento vigente.

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DECRETO Nº 4.169, DE 17 DE MAIO DE 2017.

Abre crédito especial no orçamento vigente da Autarquia
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.410, de 17 de maio de 2017,
destinado à aquisição de equipamentos.

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DECRETO Nº 4.170, DE 17 DE MAIO DE 2017.

Abre crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela
Lei Municipal nº 4.411, de 17 de maio de 2017,
destinado à realização de pavimentação asfáltica,
guias e sarjetas em rua da cidade.

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DECRETO Nº 4.171, DE 17 DE MAIO DE 2017.

Dispõe sobre permissão de uso de espaço físico nas dependências do
Terminal Rodoviário de Ibitinga, para funcionamento da
Agência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Ibitinga.

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DECRETO Nº 4.172, DE 17 DE MAIO DE 2017.

Regulamenta o inciso III, do art. 4º, da
Lei Municipal nº. 4.105, de 17 de junho de 2015,
e dispõe sobre a composição e funcionamento da
Comissão de Monitoramento e Avaliação do PME.

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DECRETO Nº 4.173, DE 05 DE JUNHO DE 2017
Altera inciso II do artigo 1º do Decreto nº 3.800, de 2014.

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DECRETO Nº 4.174, DE 14 DE JUNHO DE 2017
Cria no Município de Ibitinga um ponto de táxi.

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DECRETO Nº 4.175, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
Abre crédito suplementar no orçamento vigente, aprovado pela
Lei Municipal nº 4.422, de 14 de junho de 2017,
destinado a suprir dotações orçamentárias do orçamento vigente.

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DECRETO Nº 4.176, DE 26 DE JUNHO DE 2017

Exclui e designa membros do Conselho Municipal de Educação.

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DECRETO Nº 4.177, DE 26 DE JUNHO DE 2017
Nomeia membros titulares e suplentes para o
Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

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DECRETO Nº 4.178, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Decreta luto oficial nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2017.

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DECRETO Nº 4.179, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
Abre crédito suplementar no orçamento vigente, aprovado pela
Lei Municipal nº 4.429, de 28 de junho de 2017,
para a Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto,
destinado a suprir dotações orçamentárias do orçamento vigente.

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DECRETO Nº 4.180, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
Abre crédito suplementar no orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.430, de 28 de junho de 2017,
destinado a suprir dotações orçamentárias do orçamento vigente.

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DECRETO Nº 4.181, DE 03 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre tarifa de serviços executados pelo
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, da Estância Turística de Ibitinga.

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Republicado por necessidade de retificação
DECRETO Nº 4.181, DE 03 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre tarifa de serviços executados pelo
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, da Estância Turística de Ibitinga.

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DECRETO Nº 4.182, DE 26 DE JULHO DE 2017
Abre crédito especial ao orçamento vigente,
aprovado pela lei municipal nº 4.441, de 26 julho de 2017,
destinado à aquisição de Equipamentos para a
Usina de Reciclagem no Aterro Sanitário.

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DECRETO Nº 4.183, DE 26 DE JULHO DE 2017
Abre crédito especial ao orçamento vigente aprovado pela
lei municipal nº 4.442 de 26 julho de 2017,
destinado a melhorias em Estradas Vicinais do Município.

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DECRETO Nº 4.184, DE 26 DE JULHO DE 2017
Abre crédito especial ao orçamento vigente,
aprovado pela lei 4.443, de 26 de julho de 2017,
destinado à aquisição de material de consumo para escola municipal.

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DECRETO Nº 4.185, DE 26 DE JULHO DE 2017
Abre crédito suplementar ao orçamento vigente,
aprovado pela lei municipal nº 4.444, de 26 de julho de 2017,
destinado a suprir dotações que se apresentam com saldos insuficientes.

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DECRETO Nº 4.186, DE 26 DE JULHO DE 2017
Abre crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela
Lei Municipal nº 4343, de 14 de dezembro de 2016,
destinado à contratação de OSCIP, visando à implantação do
serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares.

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DECRETO Nº 4.187, DE 02 DE AGOSTO DE 2017
Abre crédito suplementar no orçamento vigente da
Câmara Municipal, aprovado pela Lei Municipal nº 4.450,
de 02 de agosto de 2017, destinado a suprir dotação que se apresenta com saldo insuficiente.

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Republicado por necessidade de retificação.

DECRETO Nº 4.187, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
Abre crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.450, de 02 de agosto de 2017,
destinado a suprir dotação que se apresenta com saldo insuficiente.

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DECRETO Nº 4.188, DE 02 DE AGOSTO DE 2017
Abre crédito suplementar no orçamento vigente da
Autarquia Serviço Autônomo de Água e Esgoto,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.451, de 02 de agosto de 2017,
destinado a suprir dotações que se apresentam com saldos insuficientes.

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DECRETO Nº 4.189, DE 02 DE AGOSTO DE 2017
Abre crédito suplementar no orçamento vigente, aprovado pela
Lei Municipal nº 4.452, de 02 de agosto de 2017,
destinado a suprir dotações que se apresentam com saldos insuficientes.

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DECRETO Nº 4.190, DE 02 DE AGOSTO DE 2017
Abre crédito especial no orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.453, de 02 de agosto de 2017,
destinado ao funcionamento do Programa Criança Feliz – Secretaria de Desenvolvimento Social.

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DECRETO Nº 4.191, DE 02 DE AGOSTO DE 2017
Declara de Utilidade Pública,
para fins de desapropriação,
bem imóvel necessário à implantação de estação elevatória,
integrante do Projeto de Tratamento de Esgoto e dá outras providências.

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DECRETO Nº 4.192, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
Exonera e nomeia membros para o
Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Ibitinga

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REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE
RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 4.192,DE 02 DE AGOSTO DE 2017.
Exonera e nomeia membros para o Conselho Municipal de
Defesa do 
Patrimônio Histórico e Cultural de Ibitinga

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DECRETO Nº 4.193, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
Abre crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela lei municipal nº 4.457,
de 09 de agosto de 2017, destinado à restituição de saldo de convênio –
Quadra Jardim Três Irmãos.

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DECRETO Nº 4.194, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.458, de 09 de agosto de 2017,
destinado à restituição de saldo de convênio – Quadra Maria Luíza II.

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DECRETO Nº 4.195, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente,
aprovado pela lei municipal nº 4.459, de 09 de agosto de 2017,
destinado à restituição de saldo de convênio para a Casa Civil.

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DECRETO Nº 4.196, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente,
aprovado pela lei municipal nº 4.460, de 09 de agosto de 2017,
destinado à restituição de saldo de convênio – Construção de Sanitário Público.

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DECRETO Nº 4.197, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.461, 09 de agosto de 2017,
destinado à restituição de saldo de Convênio – Construção da Quadra da Vila dos Bancários.

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DECRETO Nº 4.198, DE 09 DE AGOSTO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente,
aprovado pela Lei Municipal nº 4.456, de 09 de agosto de 2017,
destinado à restituição de saldo de Convênio – Quadra Residencial Ângelo de Rosa.

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DECRETO Nº 4.199, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
Regulamenta a apresentação de atestados

médicos e odontológicos pelos servidores

públicos do município de Ibitinga e os

critérios e requisitos de validade do

documento para fins de justificativa e

 

DECRETO Nº 4.200, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito

suplementar no orçamento vigente da

Câmara Municipal, aprovado pela

lei municipal nº 4.463, de 16 de agosto de 2017,

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­

 

 

 

DECRETO Nº 4.201, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito

especial ao orçamento vigente,

aprovado pela lei municipal nº 4.464, de 16 de agosto de 2017,

destinado à execução de pavimentação e recapeamento asfáltico.

 

 

DECRETO Nº 4.202, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial
ao orçamento vigente, aprovado pela lei 4.465,
de 16 de agosto de 2017, destinado à  realização de despesas
com a Escola de Construção Civil.

 

 

DECRETO Nº 4.203, DE 16 DE AGOSTO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao

orçamento vigente, aprovado pela lei municipal nº 4.466,

de 16 de agosto de 2017, destinado à contratação de

pessoas jurídicas para Oficinas.

 

 

DECRETO Nº 4.204, DE 16 DE AGOSTO DE 2017

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial

ao orçamento vigente, aprovado pela lei municipal nº 4.467,

de 16 de agosto de 2017, destinado à  realização de

despesas com a Padaria Artesanal.

 

 

DECRETO Nº 4.205, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
Exonera e nomeia membros do Conselho Municipal de Cultura.

 

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DECRETO Nº 4.206, DE 23 DE AGOSTO DE 2017
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no

orçamento vigente do Município de Ibitinga, aprovado pela

 Lei Municipal nº 4.472, de 23 de agosto de 2017, destinado a

suprir dotações que se encontram com saldos insuficientes.

 




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