1
2
3
4
A Cidade

Secretarias

Glossário

Legislação

Limpeza de Terrenos é ato de Cidadania e evita multa

Em Ibitinga/SP, o proprietário de imóvel urbano ou contribuinte de IPTU tem o dever de manter o seu terreno baldio limpo, capinado, roçado e livre de lixos e entulhos de quaisquer espécies, mantendo a  vegetação ou mata com uma altura máxima de 40 centímetros.

Quem não respeitar a lei municipal nº 4.046/2015 está sujeito à multa de R$ 421,20.

A regra se aplica para terrenos baldios ou com construções inacabadas, desocupadas ou abandonadas. Nos próximos dias, a Prefeitura Municipal vai intensificar a fiscalização e os imóveis em situação irregular estão sujeitos à multa de 20 unidades fiscais do município, que correspondem aos R$ 421,20.

Além disso, o proprietário ou contribuinte do IPTU terá o prazo de 15 dias, a partir da notificação da multa, para promover a limpeza e manutenção do imóvel em situação irregular.

A reincidência na infração à lei municipal que exige a limpeza e capinação dos terrenos implicará na imposição de multa equivalente ao dobro do valor da multa (R$ 842,40).

A limpeza de terrenos particulares é um ato de CIDADANIA que ajuda a manter a cidade limpa e organizada, além de inibir a criação de animais peçonhentos (aranhas, escorpiões, cobras, etc.) e ajuda também no combate ao Aedes aegypti, mosquito que transmite a dengue, zika vírus, chikunguya e febre amarela.

A Prefeitura pede a colaboração da população, também, para a capinação de calçadas e “meio fio” de sarjetas em frente às residências e empresas.

A calçada defronte aos imóveis geralmente são poucos metros e se cada proprietário ou locatário colaborar com a limpeza em frente à sua casa, fábrica ou estabelecimento comercial, toda a cidade ganha em limpeza e prevenção à saúde.

É hora da população mostrar CIDADANIA e AMOR POR IBITINGA.

 



Clique para Visualizar Clique para VisualizarClique para Visualizar


CIDADE SOCIAL


Serviços ao Contribuinte


Documentos Públicos