ATENDIMENTO À FAMÍLIA EM VULNERABILIDADE SOCIAL
SERVIÇO: ATENDIMENTO À FAMÍLIA EM VULNERABILIDADE SOCIAL – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMILIA (PAIF)
DESCRIÇÃO: Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fornecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.
EXISTE REGULAMENTAÇÃO POR MEIO DE LEI FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, DECRETO OU ATO NORMATIVO?
Lei Federal nº 8.742 de Dezembro de 1993 - Decreto nº 5.085/2004
A SOLICITAÇÃO PODE SER FEITA ONLINE?
São quatro as formas de acesso ao PAIF descritas pela Tipificação. Destaca-se dentre tais formas de acesso à busca ativa, pois por meio dela que o PAIF consegue operacionalizar de modo mais efetivo a sua função protetiva e preventiva nos territórios, visto que é capaz de antecipar a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social e não somente reagir passivamente às demandas apresentadas pelas famílias.
- Por procura espontânea;
- Por busca ativa;
- Por encaminhamento da rede socioassistencial;
- Por encaminhamento das demais políticas públicas.
QUEM PODE SOLICITAR?
Constituem usuários do PAIF as famílias territorialmente referências ao CRAS, em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social.
SOLICITAÇÃO PRESENCIAL, COMO PROCEDER?
Requerimento: Se você e/ou sua família vivenciam situação de vulnerabilidade social procure atendimento diretamente no Cras – Centro de Referência da Assistência Social.
Documentos necessários: RG, CPF, Certidão de Casamento, Certidão de Nascimento e Comprovante de Residência.
SECRETARIA E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS: Secretaria de Desenvolvimento Social/ Cras - Centro de Referência da Assistência Social
Local: Avenida Ivanil Francischini, 8753 – Jardim Paineiras
CEP: 14.948-070 - Ibitinga/SP
Dia e Horário de Atendimento:
Segunda à sexta das 8h às 17h
CONTATOS:
Telefone: (16) 3342-6613
E-MAIL: [email protected]
SITE OFICIAL: http://cidadania.gov.br / https://www.ibitinga.sp.gov.br/