A Guarda Civil Municipal foi criada através da lei ordinária 527, de 13 de setembro de 1958, então intitulada de “Vigilância Noturna Municipal de Ibitinga”. Somente a partir da promulgação da lei 1541, de  19 de novembro de 1986 que a mesma passou a ter o nome atual, além de outras definições.

A lei 4100, de 03 de junho de 2015 instituiu o Brasão da Guarda Civil Municipal de Ibitinga como é abaixo.

Por força da Lei 179, de 28 de dezembro de 2018, fica definido que a Guarda Civil Municipal de Ibitinga tem como princípios básicos:

  • Patrulhamento preventivo ostensivo uniformizado;
  • Proteção dos direitos humanos fundamentais do exercício da cidadania e das liberdades públicas;
  • Prevenção da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;
  • Compromisso com a evolução social da comunidade;
  • Uso de força progressiva, se necessário;
  • Apoio ao trânsito e ao meio ambiente, e
  • Filosofia de Polícia Municipal Comunitária.

 

Através da mesma lei, fica definido ainda que, dentre as principais atribuições da Guarda “proteger e zelar os bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município, sendo os de uso comum, os de uso especial e dominiais”, além de outras atribuições.

Para entrar em contato com a Guarda Civil Municipal, utilize o telefone 153.