Informações sobre os recursos federais destinados ao setor cultural pela Lei Aldir Blanc

Informações sobre os recursos federais destinados ao setor cultural pela Lei Aldir Blanc

Informações sobre os recursos federais destinados ao setor cultural pela Lei Aldir Blanc

A Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), foi criada com o intuito de promover ações para garantir uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia da Covid-19.

A regulamentação federal definiu as competências entre os entes federados da seguinte forma: 

Governo do Estado: Auxílio Emergencial para Trabalhadores da Cultura e Editais e Chamadas Públicas para o Setor Cultural.

Governo Municipal: Subsídio para espaços culturais e Editais de Chamamentos Públicos para o Setor Cultural.

Para que os artistas e trabalhadores da cultura possam pleitear os recursos do auxílio emergencial oferecido pelo estado, através de recursos federais, devem obrigatoriamente fazer sua inscrição do cadastro estadual no link: www.dadosculturais.sp.gov.br 

O município regulamentou a Lei Aldir Blanc por meio do Decreto nº 4.746, de 18 de setembro de 2020, estabelecendo as regras gerais de acesso ao subsídio e aos editais.

Este ambiente foi criado com o objetivo de promover a transparência das publicações realizadas pelo município para a aplicação da Lei Aldir Blanc e também facilitar o acesso dos munícipes às informações e editais referentes a estes recursos federais.

Você, artista, cadastre-se no Cadastro Municipal de Cultura para artistas e profissionais da arte e da cultura, clicando aqui.

Você que possui um espaço cultural em Ibitinga, cadastre-se no Cadastro Municipal de Cultura para espaços culturais, clicando aqui.

Os cadastros já homologados podem ser vistos clicando aqui.

A segunda homologação dos inscritos no Cadastro Municipal de Cultura pode ser vista clicando aqui.

Abaixo estão as atas do Conselho Municipal de Cultura que tiveram a Lei Aldir Blanc como pauta.

Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura – 30 de julho de 2020

Ata da Primeira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura – 24 de setembro de 2020

Ata da Segunda Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura – 08 de outubro de 2020

Ata da Terceira Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura - 04 de novembro de 2020

Lista de contemplados no Edital de Chamamento Público nº 5 - Atividades Artísticas e Culturais - Aldir Blanc. (CLIQUE AQUI)

Lista de contemplados no Edital de Chamamento Público nº 4 - Subsídios para Espaços Culturais - Aldir Blanc (CLIQUE AQUI)

Lista de contemplados no Edital de Chamamento Público nº 6 - Lista de Contemplados - Aldir Blanc (CLIQUE AQUI)

Programa completa de apresentações - Lei Aldir Blanc (CLIQUE AQUI)


Texto: Prefeitura de Ibitinga / com informações do Governo Federal

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