CARTÃO DE ESTACIONAMENTO IDOSO

DESCRIÇÃO

É uma Autorização Especial para o estacionamento de veículos conduzidos por idosos ou que os transportem.

EXISTE REGULAMENTAÇÃO POR MEIO DE LEI FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, DECRETO OU ATO NORMATIVO? (se existe regulamentação favor citar)

RESOLUÇÃO DO CONTRAN No 303, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas

QUEM PODE SOLICITAR?

             Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, condutoras ou passageiras de veículos automotores e residentes no município de Ibitinga.

COMO SOLICITAR?

Através de protocolo na Prefeitura direcionado ao Demutran com informações e documentos anexados.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Cópia Documento de identidade oficial válido com foto, assinatura e CPF ou CNH do requerente.

Cópia do Comprovante de residência atual no nome do requerente do município de Ibitinga. Exemplos: contas de luz, de água, de telefone.