INCRA E CCIR

DESCRIÇÃO: Regularização de documentos.

EXISTE REGULAMENTAÇÃO POR MEIO DE LEI FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, DECRETO OU ATO NORMATIVO? Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964 - Dispõe sobre o Estatuto da Terra.

A SOLICITAÇÃO PODE SER FEITA ONLINE?
Via e-mail ([email protected])

QUEM PODE SOLICITAR?
Qualquer pessoa física ou jurídica.

SOLICITAÇÃO PRESENCIAL, COMO PROCEDER?

• Requerimento: Solicitação presencial Rua Miguel Landim, 333 – Centro
• Documentos necessários: Munida de RG e CPF.

SECRETARIA E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS:
Secretária de Agricultura e Meio Ambiente e divisão de Rendas Mobiliárias.

Local:
• Miguel Landim 333 Centro Ibitinga/SP CEP: 14940-112

Dia e Horário de Atendimento:
Segunda à sexta, das 08:00 às 18:00.

CONTATOS:
Telefone: 3352-7000 / Ramal: 7216 ou 7201
E-MAIL: [email protected]
SITE OFICIAL: https://www.ibitinga.sp.gov.br/