Audiência Pública Virtual

A Prefeitura de Ibitinga lançou nesta quarta-feira (30), mais uma Audiência Pública Virtual. Ao participar, o cidadão oferece sua opinião sobre os assuntos e ajuda no desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município. Como participar? O primeiro passo é ler e analisar os projetos abaixo elencados, clicando no hiperlink de download dos mesmos. Depois, o cidadão pode enviar suas considerações através do e-mail: ([email protected]), informando nome completo e CPF. Além disso, é importante especificar no campo "assunto" do e-mail, o título: AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.
 
Prazo desta Audiência:
05/05/2025 (8h)

PROJETO DE LEI Nº 30/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à manutenção dos gabiões da Avenida Carolina Gereto Dall'Acqua, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 031/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 32/2025 ->  Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à devolução de recursos, e dá outras providências.​

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PROJETO DE LEI Nº 33/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados às políticas da vigilância socioassistencial, e dá outras providências.

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