Prefeitura realiza Audiência Pública Digital essa semana; saiba como participar

A Prefeitura de Ibitinga lançou nesta segunda-feira (16) mais uma Audiência Pública Digital. Ao participar, o cidadão oferece sua opinião sobre os assuntos e ajuda no desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.

Como participar?

O primeiro passo é ler e analisar cada projeto abaixo elencado, clicando no hiperlink de download do mesmo. Depois, o cidadão pode enviar suas considerações através de e-mail ([email protected]), informando nome completo e CPF. Além disso, é importante especificar no campo "assunto" do e-mail o título AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.

Prazo desta audiência:
16/05/2022 (8h)

PROJETO DE LEI Nº 042/2022 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Serviços Gerais de Ensino, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI Nº 043/2022 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, e dá outras providências.

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2022. -> Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos empregos públicos de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Básica II Substituto e Coordenador Pedagógico, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei federal nº 11.738/2008.

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