Prefeitura realiza Audiência Pública Digital essa semana; saiba como participar
cidadão pode enviar suas considerações através de e-mail ([email protected]), informando nome completo e
CPF. Além disso, é importante especificar no campo "assunto" do e-mail o título AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.
Prazo desta audiência:
04/08/2023 (10h)
PROJETO DE LEI Nº 054/2023. -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PROJETO.
PROJETO DE LEI Nº 055/2023. -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras
providências.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PROJETO.
PROJETO DE LEI Nº 056/2023. -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PROJETO.
PROJETO DE LEI Nº 057/2023. -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PROJETO.
PROJETO DE LEI Nº 058/2023. -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PROJETO.
PROJETO DE LEI Nº 059/2023. -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PROJETO.
PROJETO DE LEI Nº 060/2023. -> Dispõe sobre a instituição de serviço de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio
com o DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PROJETO.
PROJETO DE LEI Nº 061/2023. -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O PROJETO.