Prefeitura realiza Audiência Pública Digital essa semana; saiba como participar
A Prefeitura de Ibitinga lançou nesta segunda-feira (27) mais uma Audiência Pública Digital. Ao participar, o cidadão oferece sua opinião sobre os assuntos e ajuda no desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.
Como participar?
O primeiro passo é ler e analisar cada projeto abaixo elencado, clicando no hiperlink de download do mesmo. Depois, o cidadão pode enviar suas considerações através de e-mail ([email protected]), informando nome completo e CPF. Além disso, é importante especificar no campo "assunto" do e-mail o título AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.
Prazo desta audiência:
27/06/2022 (8h)
PROJETO DE LEI Nº 59/22 -> Cria o Conselho Municipal de Promoção e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 060/2022 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 061/2022 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde –SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 062/2022 -> Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para utilização do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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PROJETO DE LEI Nº 063/2022 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas Secretarias Municipais, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2022. -> Altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.
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