Carta de Serviços ao Usuário

A Carta de Serviços ao Cidadão é o instrumento de transparência sobre os serviços prestados pelo órgão público. Além de disponibilizar os serviços municipais, a Carta tem o compromisso de indicar ao usuário a forma de acesso e os compromissos e padrões de atendimento de Secretarias e Autarquias.

Nesta página, o cidadão ibitinguense encontra as descrições de serviços, bem como sua finalidade, as formas de acesso disponíveis, a previsão do prazo máximo para a sua prestação, os requisitos e documentos exigidos, os endereços e horários de atendimento, e as taxas cobradas, caso haja.

Além de aproximar a gestão municipal dos cidadãos, a Carta de Serviços ao Cidadão tem como objetivo proporcionar mais transparência sobre os serviços públicos oferecidos, simplificar a busca por informações e aumentar a eficácia e efetividade dos atendimentos.

ATENDIMENTO À FAMÍLIA COM VIOLAÇÃO DE DIREITOS

ATENDIMENTO À FAMÍLIA EM VULNERABILIDADE SOCIAL

ATENDIMENTO À PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA

ATENDIMENTO AO ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA (LA) E PRESTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE (PSC)

AUXÍLIO FUNERAL

AUXÍLIO NUTRICIONAL – LEITE EM PÓ

CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL

CAMPANHA DO AGASALHO

CARTEIRA DO IDOSO

CESTA BÁSICA

CRAS E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONTRA IDOSOS

ESCOLA DA MODA

IDADE JOVEM (ID JOVEM)

ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO ENEM

ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

PADARIA ARTESANAL

PETI - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

POLO DA BELEZA

PROGRAMA AÇÃO JOVEM

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

RENDA CIDADÃ

TARIFA SOCIAL DE ENERGIA 

CONSULTA DE PAGAMENTOS E FORNECEDORES

CARTA DE ANUÊNCIA

CDN - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

CERTIDÃO POSITIVA

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVO

PARCELAMENTOS DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (EM RAZÃO À PREESCRIÇÃO)

2° VIA DO BOLETO DO IPTU

ALTERAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA PARA ENTREGA DO IPTU

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO IPTU

BOLETO PARA PAGAMENTO DO IPTU

CERTIDÃO DE HISTÓRICO DE LANÇAMENTO DE IPTU

CERTIDÃO DE VALOR VENAL

ESPELHO DE IPTU

GUIA DE RECOLHIMENTO DE ITBI

IMPUGNAÇÃO OU REVISÃO DE IPTU

ISENÇÃO DE IPTU PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE DO IPTU

ABERTURA/ALTERAÇÃO/INSC. MUNICIPAL DE EMPRESAS

ALVARÁ DE  FUNCIONAMENTO / PESSOA FISICA.

ALVARÁ EXTRAORDINÁRIO 

ABERTURA E ALTERAÇÃO  DE  AUTONOMO

BAIXA  NA  INSCRIÇÃO  MUNICIPAL

BOLETO PARA PAGAMENTO DE ISS

CANCELAMENTO  DE  GUIAS  DO  ISS  GERADAS INDEVIDAMENTE

CANCELAMENTO  DE  NOTA  FISCAL  ELETRÔNICA

CERTIDÃO DE  ATIVIDADE : PESSOA  FISICA  OU  JURIDICA

CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL

CONFIRMAÇÃO DE  AUTENTICIDADE  DE  CERTIDÕES]

CONSULTA TRIBUTÁRIA

ESCRITURAÇÃO FISCAL E GUIA ELETRONICA DE RECOLHIMENTO

GUIA DE DECLARAÇÃO  MENSAL  DE  SERVIÇOS

GUIA PARA  PAGAMENTO DE DÉBITOS  E  EXTRATO  PARA  CONFERENCIA

NOTA FISCAL ELETRONICA (ISS-WEB)

PEDIDO DE ENQUADRAMENTO  UNIPROFISSIONAL/SOCIEDADE PROFISSIONAL GERAL

PRORROGAÇÃO  DE PRAZO DE  NOTIFICAÇÃO

RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE

RECURSO, CANCELAMENTO E INFORMAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE MULTA

RECURSOS CONTRA LANÇAMENTOS

SIMPLES NACIONAL – IMPUGNAÇÃO

NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÕES E PENALIDADES DE TRÂNSITO

INDICAÇÃO DO REAL CONDUTOR

RECURSOS DE MULTA: DEFESA DE AUTUAÇÃO, 1ª INSTÂNCIA E 2ª INSTÂNCIA

RECURSOS DE MULTA: CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA

CONSULTA DE ANDAMENTO E RECURSOS DE TRÂNSITO

CONSULTA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

BAIXA DE MULTA COM A APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO

CARTÃO DE ESTACIONAMENTO IDOSO

CARTÃO DE ESTACIONAMENTO DEFICIENTE

CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

AUTORIZAÇÃO DE EMPLACAMENTO DE VEÍCULO NA CATEGORIA ALUGUEL

INSTALAÇÃO DE PLACA DE CARGA E DESCARGA

INSTALAÇÃO DE PLACA DE ROTATIVA (15 MINUTOS)

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL/HORIZONTAL

INTERDIÇÃO DE VIA PÚBLICA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS

MANUTENÇÃO DE SEMÁFORO