Audiência Pública Virtual
A Prefeitura de Ibitinga lançou nesta quarta-feira (25), mais uma Audiência Pública Virtual. Ao participar, o cidadão oferece sua opinião sobre os assuntos e ajuda no desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município. Como participar? O primeiro passo é ler e analisar os projetos abaixo elencados, clicando no hiperlink de download dos mesmos. Depois, o cidadão pode enviar suas considerações através do e-mail: ([email protected]), informando nome completo e CPF. Além disso, é importante especificar no campo "assunto" do email, o título: AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.
Prazo desta Audiência:
27/06/2025 (8h)
PROJETO DE LEI Nº 035/2025 -> Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos
financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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PROJETO DE LEI Nº 036/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de medicamentos de distribuição gratuita aos usuários SUS, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 037/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 038/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente doServiço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à aquisição de combustível e medicamentos de distribuição gratuita aos usuários SUS, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 039/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente doServiço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados à instalação de macromedidores e substituição de hidrômetros, e
dá outras providências.
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