Audiência Pública Virtual
Como participar? O primeiro passo é ler e analisar os projetos abaixo elencados, clicando no hiperlink de download dos mesmos. Depois, o cidadão pode enviar suas considerações através do e-mail: ([email protected]), informando nome completo e CPF. Além disso, é importante especificar no campo "assunto" do email, o título: AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.
Prazo desta Audiência:
18/08/2025 (8h)
PROJETO DE LEI Nº 046/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 047/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 048/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à aquisição de equipamento para a Santa Casa de Caridade e Maternidade, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 049/2025 -> Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o SESI/SP - Serviço Social da Indústria, para desenvolvimento do “Programa SESI-SP Esporte”.
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