Prefeitura realiza Audiência Pública Digital essa semana; saiba como participar
A Prefeitura de Ibitinga lançou nesta terça-feira (07), mais uma Audiência Pública Digital. Ao participar, o cidadão oferece sua opinião sobre os assuntos e ajuda no desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.
Como participar? O primeiro passo é ler e analisar os projetos abaixo elencados, clicando no hiperlink de download dos mesmos. Depois, o cidadão pode enviar suas considerações através de e-mail ([email protected]), informando nome completo e CPF. Além disso, é importante especificar no campo "assunto" do e-mail o título AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL.
Prazo desta audiência:
09/11/2023 (9h)
PROJETO DE LEI Nº 097/2023: -> Dispõe sobre a taxa de fiscalização sanitária e dá outras providências
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PROJETO DE LEI Nº 098/2023: -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 099/2023: ->Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 100/2023: -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 101/2023: -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2023: -> Altera a Lei Complementar n° 186, de 24 de abril de 2019
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